Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei 1/2004: Orçamento do Estado para 2004

Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

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Lei

Lei 1/2004: Alteração do Orçamento Geral do Estado para 2003-2004

Nação:Timor-Leste Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

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Lei

Lei n.º 1/2004: Décima sétima alteração ao Estatuto da Aposentação, revogação do Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril, e primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 128/90, de 17 de Abril, e 327/85, de 8 de Agosto

Nação:Portugal Tema:Laboral，Segurança Social Anos:2004

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7900

Lei

Lei 1/2004: Lei dos Jogos de Fortuna ou Azar

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Comercial e Societário Anos:2004

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7901

Lei

Lei 11/03: Lei de Bases do Investimento Privado (Revogado)

Nação:Angola Tema:Comercial e Societário，Finança e Fiscal Anos:2003

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7902

Lei

Lei 10/03: Lei que Actualiza a Fórmula de Cálculo da Unidade de Correcção Fiscal

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2003

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7903

Lei

Lei 9/03: Alteração da Lei sobre a Venda do Património Habitacional do Estado

Nação:Angola Tema:Imobiliário e Urbanismo，Administração e Administração Pública Anos:2003

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7904

Lei

Lei 8/03: Alteração da Lei das Privatizações (Revogado)

Nação:Angola Tema:Comercial e Societário，Finança e Fiscal Anos:2003

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7905

Lei

Lei 7/03: Lei dos Feriados Nacionais (Revogado)

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2003

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7906

Lei

Lei 6/03: Alteração ao Código Comercial

Nação:Angola Tema:Comercial e Societário，Justiça Anos:2003

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7907

Lei

Lei 5/03: Lei dos Inquéritos Parlamentares (Revogado)

Nação:Angola Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:2003

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7908

Lei

Lei 4/03: Lei Sobre as Cláusulas Gerais dos Contratos

Nação:Angola Tema:Comercial e Societário Anos:2003

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