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7849
Lei n.º 16/2004: Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto
Lei
Lei n.º 16/2004: Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2004
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7850
Lei n.º 15/2004: Tarifa de formação para estudantes do ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Lei
Lei n.º 15/2004: Tarifa de formação para estudantes do ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:2004
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7851
Lei n.º 14/2004: Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios
Lei
Lei n.º 14/2004: Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios
Nação:Portugal Tema:Ambiente Anos:2004
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7852
Lei n.º 13/2004: Enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa e define o respectivo estatuto jurídico
Lei
Lei n.º 13/2004: Enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa e define o respectivo estatuto jurídico
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2004
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7853
Lei 13/2004: Prorrogação do Período de Funcionamento da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação em Timor-Leste
Lei
Lei 13/2004: Prorrogação do Período de Funcionamento da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação em Timor-Leste
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2004
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7854
Lei 12/2004: Código de Registo Civil
Código
Lei 12/2004: Código de Registo Civil
Nação:Moçambique Tema:Registo e Notariado Anos:2004
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7855
Lei n.º 12/2004: Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais
Lei
Lei n.º 12/2004: Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:2004
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7856
Lei 12/2004: Crimes Relativos à Pesca
Lei
Lei 12/2004: Crimes Relativos à Pesca
Nação:Timor-Leste Tema:Penal e Processo Penal Anos:2004
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7857
Lei 11/2004: Orgânica Geral da Administração da Assembleia da República (Revogado)
Lei
Lei 11/2004: Orgânica Geral da Administração da Assembleia da República (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2004
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7858
Lei 11/2004: Alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais (Revogado)
Lei
Lei 11/2004: Alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais (Revogado)
Nação:Timor-Leste Tema:Justiça Anos:2004
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7859
Lei n.º 11/2004: Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16.ª alteração ao Código Penal e à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro
Lei
Lei n.º 11/2004: Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16.ª alteração ao Código Penal e à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2004
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7860
Lei 10/2004: Lei da Família (Revogado)
Lei
Lei 10/2004: Lei da Família (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Civil e Processo Civil Anos:2004
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