Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

7789

Lei

Lei nº 10.836: Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2004

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7790

Lei

Lei nº 10.835: Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2004

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7791

Lei

130/2.004: Por la que se aprueba el reglamento de aplicación de la Ley Reguladora de la actividad pesquera en la República de Guinea Ecuatorial

Nação:Guiné Equatorial Tema:Administração e Administração Pública Anos:2004

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7792

Lei

Decreto Nº 127/2.004: Se dictan normas complementarias que potencian la participación nacional en la actividad empresariado

Nação:Guiné Equatorial Tema:Comercial e Societário Anos:2004

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7793

Lei

Lei n.º 55/2004: Primeira alteração à Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004)

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

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7794

Lei

Lei n.º 55-A/2004: Grandes Opções do Plano para 2005

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2004

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7795

Lei

Lei n.º 55-B/2004: Orçamento do Estado para 2005

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

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7796

Lei

Lei n.º 54/2004: Alargamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca

Nação:Portugal Tema:agricultura，Segurança Social Anos:2004

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7797

Lei

Lei n.º 53/2004: Autoriza o Governo a proceder à revisão do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio

Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:2004

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7798

Lei

Lei n.º 52/2004: Autoriza o Governo a legislar no sentido da definição de medidas indemnizatórias pela cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia eléctrica (CAE) celebrados entre a entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) e as entidades titulares de licenças vinculadas de produção de energia

Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:2004

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7799

Lei

Lei 52/VI/2004: Prorrogação do prazo da autorização legislativa concedida ao Governo, através da Lei n.º 43/VI/2004, de 7 de Junho, para aprovar um Novo Código do Processo Penal

Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:2004

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7800

Lei

Lei n.º 51/2004: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003, de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado

Nação:Portugal Tema:Registo e Notariado Anos:2004

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