Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

769

Lei

Lei nº 14.549: Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água

Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2023

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770

Lei

Lei nº 14.548: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2023

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771

Lei

Lei nº 14.547: Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023

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772

Lei

Lei nº 14.546: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das águas cinzas

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2023

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773

Lei

Lei nº 14.545: Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Laboral Anos:2023

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774

Lei

Lei nº 14.544: Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade; e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2023

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775

Lei

Lei nº 14.543: Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2023

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776

Lei

Lei nº 14.542: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine)

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2023

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777

Lei

Lei nº 14.541: Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2023

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778

Lei

Lei nº 14.540: Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Penal e Processo Penal Anos:2023

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779

Lei

Lei nº 14.539: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2023

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780

Lei

Lei nº 14.538: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2023

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