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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Lei
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7765
Lei
Lei nº 10.860: Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
agricultura
,
Ambiente
Anos:2004
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7766
Lei
Lei nº 10.859: Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Imobiliário e Urbanismo
,
Arrendamento
Anos:2004
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7767
Lei
Lei nº 10.858: Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Saúde
Anos:2004
Ver mais
7768
Lei
Lei nº 10.857: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2004
Ver mais
7769
Lei
Lei nº 10.856: Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2004
Ver mais
7770
Lei
Lei nº 10.855: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Segurança Social
Anos:2004
Ver mais
7771
Lei
Lei nº 10.854: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE
Nação:
Brasil
Tema:
Viação e Transportes
Anos:2004
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7772
Lei
Lei nº 10.853: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE
Nação:
Brasil
Tema:
Educação e Ensino
,
Saúde
Anos:2004
Ver mais
7773
Lei
Lei nº 10.852: Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
Nação:
Brasil
Tema:
Justiça
Anos:2004
Ver mais
7774
Lei
Lei nº 10.851: Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa
Nação:
Brasil
Tema:
Internacional
Anos:2004
Ver mais
7775
Lei
Lei nº 10.850: Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as di-retrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas es-peciais de incentivo à adaptação de con-tratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998
Nação:
Brasil
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:2004
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7776
Lei
Lei nº 10.849: Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
agricultura
Anos:2004
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