Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 10.860: Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:agricultura，Ambiente Anos:2004

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7766

Lei

Lei nº 10.859: Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Arrendamento Anos:2004

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7767

Lei

Lei nº 10.858: Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2004

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7768

Lei

Lei nº 10.857: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

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7769

Lei

Lei nº 10.856: Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

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7770

Lei

Lei nº 10.855: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2004

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7771

Lei

Lei nº 10.854: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2004

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7772

Lei

Lei nº 10.853: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Saúde Anos:2004

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7773

Lei

Lei nº 10.852: Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2004

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7774

Lei

Lei nº 10.851: Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa

Nação:Brasil Tema:Internacional Anos:2004

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7775

Lei

Lei nº 10.850: Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as di-retrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas es-peciais de incentivo à adaptação de con-tratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2004

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7776

Lei

Lei nº 10.849: Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2004

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