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7753
Lei nº 10.872: Altera dispositivos da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.
Lei
Lei nº 10.872: Altera dispositivos da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2004
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7754
Lei nº 10.871: Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.871: Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2004
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7755
Lei nº 10.870: Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.870: Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2004
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7756
Lei nº 10.869: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.869: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2004
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7757
Lei nº 10.868: Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.868: Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Laboral Anos:2004
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7758
Lei nº 10.867: Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.867: Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal，Consumo Anos:2004
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7759
Lei nº 10.866: Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.866: Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:2004
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7760
Lei nº 10.865: Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.865: Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2004
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7761
Lei nº 10.864: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00
Lei
Lei nº 10.864: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004
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7762
Lei nº 10.863: Convalida a Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art. 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal
Lei
Lei nº 10.863: Convalida a Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art. 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:2004
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7763
Lei nº 10.862: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e dá outras providências
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Lei nº 10.862: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2004
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7764
Lei nº 10.861: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
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Lei nº 10.861: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2004
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