Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

7729

Lei

Lei nº 10.896: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 13.300.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

Ver mais

7730

Lei

Lei nº 10.895: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 210.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

Ver mais

7731

Lei

Lei nº 10.894: Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2004

Ver mais

7732

Lei

Lei nº 10.893: Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2004

Ver mais

7733

Lei

Lei nº 10.892: Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças，Finança e Fiscal Anos:2004

Ver mais

7734

Lei

Lei nº 10.891: Institui a Bolsa-Atleta

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2004

Ver mais

7735

Lei

Lei nº 10.890: Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

Ver mais

7736

Lei

Lei nº 10.889: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea a do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2004

Ver mais

7737

Lei

Lei nº 10.888: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2004

Ver mais

7738

Lei

Lei nº 10.887: Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Constituição，Justiça Anos:2004

Ver mais

7739

Lei

Lei nº 10.886: Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica"

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2004

Ver mais

7740

Lei

Lei nº 10.885: Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Laboral Anos:2004

Ver mais