Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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7681

Lei

Lei nº 10.944: Altera o art. 8º da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2004

7682

Lei

Lei nº 10.943: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2004

7683

Lei

Lei nº 10.942: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 33.016.820,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7684

Lei

Lei nº 10.941: Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2004

7685

Lei

Lei nº 10.940: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2004

7686

Lei

Lei nº 10.939: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7687

Lei

Lei nº 10.938: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7688

Lei

Lei nº 10.937: Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional

Nação:Brasil Tema:Militar，Internacional Anos:2004

7689

Lei

Lei nº 10.936: Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2004

7690

Lei

Lei nº 10.935: Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7691

Lei

Lei nº 10.934: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7692

Lei

Lei nº 10.933: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

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