Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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7669

Lei

Lei nº 10.956: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 93.700.173,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7670

Lei

Lei nº 10.955: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 50.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7671

Lei

Lei nº 10.954: Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2º-A da Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2004

7672

Lei

Lei nº 10.953: Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2004

7673

Lei

Lei nº 10.952: Inscreve o nome de Chico Mendes no "Livro dos Heróis da Pátria"

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2004

7674

Lei

Lei nº 10.951: Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação de cabo e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:2004

7675

Lei

Lei nº 10.950: Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7676

Lei

Lei nº 10.949: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 206.524.299,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7677

Lei

Lei nº 10.948: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 2.180.400.447,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7678

Lei

Lei nº 10.947: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor global de R$ 30.300.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7679

Lei

Lei nº 10.946: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 754.729.132,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7680

Lei

Lei nº 10.945: Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2004

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