Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

757

Lei

Lei nº 14.561: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2023

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758

Lei

Lei nº 14.560: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2023

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759

Lei

Lei nº 14.559: Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2023

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760

Lei

Lei nº 14.558: Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens

Nação:Brasil Tema:Religião Anos:2023

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761

Lei

Lei nº 14.557: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2023

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762

Lei

Lei nº 14.556: Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2023

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763

Lei

Lei nº 14.555: Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2023

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764

Lei

Lei nº 14.554: Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para flexibilizar e aprimorar as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ampliar o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), facilitar o fomento à ciência e tecnologia e aprimorar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 14.115, de 29 de dezembro de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 14.257, de 1º de dezembro de 2021

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Finança e Fiscal Anos:2023

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765

Lei

Lei nº 14.553: Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2023

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766

Lei

Lei nº 14.552: Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2023

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767

Lei

Lei nº 14.551: Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2023

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768

Lei

Lei nº 14.550: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2023

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