Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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7633

Lei

Lei nº 10.992: Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2004

7634

Lei

Lei nº 10.991: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 216.393.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7635

Lei

Lei nº 10.990: Altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola

Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2004

7636

Lei

Lei nº 10.989: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 123.473.298,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7637

Lei

Lei nº 10.988: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 4.485.555.429,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7638

Lei

Lei nº 10.987: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 835.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7639

Lei

Lei nº 10.986: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 433.418.458,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7640

Lei

Lei nº 10.985: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 2.791.452,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7641

Lei

Lei nº 10.984: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 9.200.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7642

Lei

Lei nº 10.983: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 86.146.478,00,, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7643

Lei

Lei nº 10.982: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 30.701.152,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7644

Lei

Lei nº 10.981: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

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