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7621
Lei nº 11.004: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 400.000.000,00
Lei
Lei nº 11.004: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 400.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004
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7622
Lei nº 11.003: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados da Paraíba e do Ceará
Lei
Lei nº 11.003: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados da Paraíba e do Ceará
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2004
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7623
Lei nº 11.002: Denomina
Lei
Lei nº 11.002: Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - MG - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte - MG
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2004
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7624
Lei nº 11.001: Abre, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00
Lei
Lei nº 11.001: Abre, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004
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7625
Lei nº 11.000: Altera dispositivos da Lei nº  3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.000: Altera dispositivos da Lei nº  3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2004
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7626
Lei nº 10.999: Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica
Lei
Lei nº 10.999: Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2004
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7627
Lei nº 10.998: Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
Lei
Lei nº 10.998: Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2004
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7628
Lei nº 10.997: Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nos 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.997: Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nos 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2004
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7629
Lei nº 10.996: Altera a legislação tributária federal e as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Lei
Lei nº 10.996: Altera a legislação tributária federal e as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004
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7630
Lei nº 10.995: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00
Lei
Lei nº 10.995: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004
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7631
Lei nº 10.994: Dispõe sobre o depósito legal de Publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.994: Dispõe sobre o depósito legal de Publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2004
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7632
Lei nº 10.993: Altera a redação do art. 5º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social
Lei
Lei nº 10.993: Altera a redação do art. 5º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2004
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