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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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7597
Lei
Lei nº 11.028: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 6.290.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2004
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7598
Lei
Lei nº 11.027: Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 179.286.733,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
,
investimento
Anos:2004
Ver mais
7599
Lei
Lei nº 11.026: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 3.561.600,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2004
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7600
Lei
Lei nº 11.025: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.543.013.461,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2004
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7601
Lei
Lei nº 11.024: Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, crédito suplementar no valor total de R$ 33.260.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
,
investimento
Anos:2004
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7602
Lei
Lei nº 11.023: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 31.563.502,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2004
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7603
Lei
Lei nº 11.022: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 86.910.146,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2004
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7604
Lei
Lei nº 11.021: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, crédito especial no valor total de R$ 2.000.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2004
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7605
Lei
Lei nº 11.020: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 20.000.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2004
Ver mais
7606
Lei
Lei nº 11.019: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2004
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7607
Lei
Lei nº 11.018: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 94.522.255,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2004
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7608
Lei
Lei nº 11.017: Altera os Programas Gestão da Participação em Organismos Internacionais e Gestão das Políticas de Governo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007
Nação:
Brasil
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:2004
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