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Lei nº 11.052: Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave
Lei
Lei nº 11.052: Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Saúde Anos:2004
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7574
Lei nº 11.051: Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.051: Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2004
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7575
Lei nº 11.050: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 127.026.404,00
Lei
Lei nº 11.050: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 127.026.404,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004
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7576
Lei nº 11.049: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 24.793.000,00
Lei
Lei nº 11.049: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 24.793.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004
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7577
Lei nº 11.048: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 139.346.339,00
Lei
Lei nº 11.048: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 139.346.339,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，investimento Anos:2004
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7578
Lei nº 11.047: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 111.711.808,00
Lei
Lei nº 11.047: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 111.711.808,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004
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7579
Lei nº 11.046: Dispõe sobre a criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.046: Dispõe sobre a criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Minas e Energia Anos:2004
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7580
Lei nº 11.045: Altera o Programa Administração Tributária e Aduaneira constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007
Lei
Lei nº 11.045: Altera o Programa Administração Tributária e Aduaneira constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004
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7581
Lei nº 11.044: Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007
Lei
Lei nº 11.044: Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2004
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7582
Lei nº 11.043: Altera os Programas Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros, Mobilidade Urbana e Trilhos Urbanos constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007
Lei
Lei nº 11.043: Altera os Programas Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros, Mobilidade Urbana e Trilhos Urbanos constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2004
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7583
Lei nº 11.042: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 166.390.544,00 e reduz o Orçamento de Investimento de empresas do mesmo Grupo no valor global de R$ 799.000.814,00
Lei
Lei nº 11.042: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 166.390.544,00 e reduz o Orçamento de Investimento de empresas do mesmo Grupo no valor global de R$ 799.000.814,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，investimento Anos:2004
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7584
Lei nº 11.041: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 35.000.000,00
Lei
Lei nº 11.041: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 35.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004
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