Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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7561

Lei

Lei nº 11.064: Altera o Programa Defesa da Ordem Jurídica constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2004

7562

Lei

Lei nº 11.063: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial no valor de R$ 66.600.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7563

Lei

Lei nº 11.062: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de R$ 1.542.677,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7564

Lei

Lei nº 11.061: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 23.600.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7565

Lei

Lei nº 11.060: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 5.526.850,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7566

Lei

Lei nº 11.059: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 915.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7567

Lei

Lei nº 11.058: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 26.500.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7568

Lei

Lei nº 11.057: Altera a redação dos itens II.2.II e III.3 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2004

7569

Lei

Lei nº 11.056: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 201.424.098,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7570

Lei

Lei nº 11.055: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 368.481.871,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7571

Lei

Lei nº 11.054: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 1.007.884.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

7572

Lei

Lei nº 11.053: Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2004

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