Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

7525

Lei

Lei 11/04: Regime Aduaneiro do Sector Petrolífero

Nação:Angola Tema:Minas e Energia，Administração e Administração Pública Anos:2004

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7526

Lei

Lei 10/04: Lei das Actividades Petrolíferas

Nação:Angola Tema:Minas e Energia Anos:2004

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7527

Lei

Lei 9/04: Lei de Terras

Nação:Angola Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2004

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7528

Lei

Lei 8/04: Lei sobre o VIH - SIDA

Nação:Angola Tema:Saúde Anos:2004

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7529

Lei

Lei 7/04: Lei de Bases da Protecção Social

Nação:Angola Tema:Segurança Social Anos:2004

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7530

Lei

Lei 6/04: Estabelece a criação de várias condecorações e do Título Honorífico do Herói Nacional, nos termos da Lei sobre as Bases do Sistema de Condecorações, Títulos Honoríficos e Distinções, Lei n.º 14/02, de 18 de Outubro

Nação:Angola Tema:Cultura，Administração e Administração Pública Anos:2004

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7531

Lei

Lei 5/04: Lei das Actividades Industriais

Nação:Angola Tema:Comercial e Societário Anos:2004

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7532

Lei

Lei 15/04: Orçamento Geral do Estado para 2005

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2004

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7533

Lei

Lei 14/04: Programa Geral do Governo para 2005-2006

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2004

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7534

Lei

Lei 13/04: Lei Sobre a Tributação das Actividades Petrolíferas

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Minas e Energia Anos:2004

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7535

Lei

Lei 4/04: Lei de Sanidade Animal

Nação:Angola Tema:agricultura，Saúde Anos:2004

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7536

Lei

Lei 3/04: Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Nação:Angola Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2004

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