Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

7477

Lei

Lei 12/2005: Regime Jurídico de Bens Imóveis e Arrendamento entre particulares (Revogado)

Nação:Timor-Leste Tema:Arrendamento Anos:2005

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7478

Lei

Lei 11/2005: Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do registo comercial, criar o registo de entidades legais, revogar a legislação vigente sobre a matéria e proceder à adaptação da legislação complementar

Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário，Administração e Administração Pública Anos:2005

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7479

Lei

Lei n.º 11/2005: Elevação de Tarouca à categoria de cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2005

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7480

Lei

Lei 11/2005: Lei de Enquadramento Empresarial

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Comercial e Societário Anos:2005

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7481

Lei

Lei 10/2005: Autoriza o Governo alterar o Código Comercial, de forma a, designadamente, adequar a lei ao princípio constitucional de igualdade entre o homem e a mulher e a estabelecer formas para permitir que os incapazes por menoridade possam exercer uma actividade comercial, por forma a acautelar a sobrevivência das famílias em caso de eventuais situações de incapacidade ou ausência dos pais

Nação:Moçambique Tema:Justiça，Comercial e Societário Anos:2005

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7482

Lei

Lei n.º 10/2005: Elevação de Costa da Caparica à categoria de cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2005

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7483

Lei

Lei 10/2005: Alteração e Republicação da Lei Quadro das Autarquias Locais (Revogado)

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2005

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7484

Lei

Lei 10/2005: Feriados Nacionais e Datas Oficiais Comemorativas

Nação:Timor-Leste Tema:Cultura，Administração e Administração Pública Anos:2005

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7485

Lei

Lei 9/2005: Autoriza o Governo a alterar o Código do Processo Civil, de forma a tornar o formalismo processual civil mais célere, seguro e eficiente

Nação:Moçambique Tema:Civil e Processo Civil Anos:2005

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7486

Lei

Lei n.º 9/2005: Elevação de Valbom à categoria de cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2005

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7487

Lei

Lei 9/2005: Lei do Fundo Petrolífero

Nação:Timor-Leste Tema:Minas e Energia，Finanças Anos:2005

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7488

Lei

Lei 8/2005: Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico das associações agro-pecuárias, tendo em conta a realidade dessas organizações, simplificando os respectivos procedimentos administrativos

Nação:Moçambique Tema:agricultura，Administração e Administração Pública Anos:2005

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