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7465
Lei 17/2005: Aprovação da Lei de Autorização Legislativa em Matéria de Processo Civil
Lei
Lei 17/2005: Aprovação da Lei de Autorização Legislativa em Matéria de Processo Civil
Nação:Timor-Leste Tema:Civil e Processo Civil Anos:2005
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7466
Lei n.º 16/2005: Elevação de Pardilhó à categoria de vila
Lei
Lei n.º 16/2005: Elevação de Pardilhó à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2005
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7467
Lei 16/2005: Aprovação da Lei de Autorização Legislativa em Matéria Penal
Lei
Lei 16/2005: Aprovação da Lei de Autorização Legislativa em Matéria Penal
Nação:Timor-Leste Tema:Penal e Processo Penal Anos:2005
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7468
Lei n.º 15/2005: Estatuto da Ordem dos Advogados
Lei
Lei n.º 15/2005: Estatuto da Ordem dos Advogados
Nação:Portugal Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2005
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7469
Lei 15/2005: Aprovação da Lei de Autorização Legislativa em Matéria de Processo Penal
Lei
Lei 15/2005: Aprovação da Lei de Autorização Legislativa em Matéria de Processo Penal
Nação:Timor-Leste Tema:Penal e Processo Penal Anos:2005
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7470
Lei n.º 14/2005: Altera pela décima terceira vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando novas substâncias à tabela II-A anexa ao decreto-lei
Lei
Lei n.º 14/2005: Altera pela décima terceira vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando novas substâncias à tabela II-A anexa ao decreto-lei
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2005
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7471
Lei 14/2005: Estatuto do Ministério Público (Revogado)
Lei
Lei 14/2005: Estatuto do Ministério Público (Revogado)
Nação:Timor-Leste Tema:Justiça Anos:2005
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7472
Lei n.º 13/2005: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio (altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes)
Lei
Lei n.º 13/2005: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio (altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes)
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2005
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7473
Lei 13/2005: Código da Pecuária
Lei
Lei 13/2005: Código da Pecuária
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:agricultura Anos:2005
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7474
Lei 13/2005: Lei das Actividades Petrolíferas
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Lei 13/2005: Lei das Actividades Petrolíferas
Nação:Timor-Leste Tema:Minas e Energia Anos:2005
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7475
Lei 12/2005: Orçamento do Estado para 2006
Lei
Lei 12/2005: Orçamento do Estado para 2006
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2005
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7476
Lei n.º 12/2005: Informação genética pessoal e informação de saúde
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Lei n.º 12/2005: Informação genética pessoal e informação de saúde
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2005
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