LANGUAGE
Iniciar sessão
  • A sua localização：
  • Início /
  • Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
7393
Lei 77/VI/2005: Regime Jurídico de Jogos de Fortuna ou Azar
Lei
Lei 77/VI/2005: Regime Jurídico de Jogos de Fortuna ou Azar
Nação:Cabo Verde Tema:Civil e Processo Civil Anos:2005
Ver mais
7394
Lei 76/VI/2005: Lei de Arbitragem
Lei
Lei 76/VI/2005: Lei de Arbitragem
Nação:Cabo Verde Tema:Civil e Processo Civil Anos:2005
Ver mais
7395
Lei 75/VI/2005: Autoriza o Governo a legislar em matéria de execução de sentenças penais aplicadas pelos tribunais judiciais, incluindo a execução das sentenças estrangeiras
Lei
Lei 75/VI/2005: Autoriza o Governo a legislar em matéria de execução de sentenças penais aplicadas pelos tribunais judiciais, incluindo a execução das sentenças estrangeiras
Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:2005
Ver mais
7396
Lei 74/VI/2005: Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico aplicável às comunicações electrónicas, bem como o regime de controlo jurisdicional dos actos praticados pelas autoridade reguladores das comunicações
Lei
Lei 74/VI/2005: Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico aplicável às comunicações electrónicas, bem como o regime de controlo jurisdicional dos actos praticados pelas autoridade reguladores das comunicações
Nação:Cabo Verde Tema:Justiça，Tecnologias Anos:2005
Ver mais
7397
Lei 73/VI/2005: Autoriza o Governo a aprovar o novo Código da Estrada, no sentido de, designadamente, estabelecer e definir como crime de desobediência qualificada, nos termos do Código Penal vigente, a condução de veículo a motor por quem estiver inibido de o fazer por sentença judicial transitada em julgado e estabelecer e definir como crime punível com a pena de prisão até um ano, a condução de um veículo a motor na via pública, por quem não estiver legalmente habilitado para o efeito
Lei
Lei 73/VI/2005: Autoriza o Governo a aprovar o novo Código da Estrada, no sentido de, designadamente, estabelecer e definir como crime de desobediência qualificada, nos termos do Código Penal vigente, a condução de veículo a motor por quem estiver inibido de o fazer por sentença judicial transitada em julgado e estabelecer e definir como crime punível com a pena de prisão até um ano, a condução de um veículo a motor na via pública, por quem não estiver legalmente habilitado para o efeito
Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:2005
Ver mais
7398
Lei 72/VI/2005: Instituição do dia 18 de Outubro, data do nascimento de Eugénio de Paula Tavares, como o “Dia Nacional da Cultura”
Lei
Lei 72/VI/2005: Instituição do dia 18 de Outubro, data do nascimento de Eugénio de Paula Tavares, como o “Dia Nacional da Cultura”
Nação:Cabo Verde Tema:Cultura Anos:2005
Ver mais
7399
Lei 71/VI/2005: Autoriza o Governo a legislar no sentido de definir o regime jurídico dos solos, rever o regime geral da expropriação por utilidade pública, rever as bases do sistema de planeamento urbanístico, do ordenamento do território, da elaboração e aprovação dos planos de ordenamento do território, constante da Lei n.º 85/IV/93, de 16 de Julho, que estabelece as bases a que obedecem o ordenamento do território nacional e o planeamento urbanístico
Lei
Lei 71/VI/2005: Autoriza o Governo a legislar no sentido de definir o regime jurídico dos solos, rever o regime geral da expropriação por utilidade pública, rever as bases do sistema de planeamento urbanístico, do ordenamento do território, da elaboração e aprovação dos planos de ordenamento do território, constante da Lei n.º 85/IV/93, de 16 de Julho, que estabelece as bases a que obedecem o ordenamento do território nacional e o planeamento urbanístico
Nação:Cabo Verde Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2005
Ver mais
7400
Lei 70/VI/2005: Sistema de Informação da República
Lei
Lei 70/VI/2005: Sistema de Informação da República
Nação:Cabo Verde Tema:Tecnologias Anos:2005
Ver mais
7401
Lei 69/VI/2005: Instituição do dia 1 de Junho, Dia da Criança, como feriado nacional
Lei
Lei 69/VI/2005: Instituição do dia 1 de Junho, Dia da Criança, como feriado nacional
Nação:Cabo Verde Tema:Cultura Anos:2005
Ver mais
7402
Lei 68/VI/2005: Autoriza o Governo a legislar sobre a criação dos Serviços de Polícia Nacional (SPN), responsáveis pela segurança pública em todo o território nacional
Lei
Lei 68/VI/2005: Autoriza o Governo a legislar sobre a criação dos Serviços de Polícia Nacional (SPN), responsáveis pela segurança pública em todo o território nacional
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2005
Ver mais
7403
Lei 67/VI/2005: Criação do Município do Tarrafal de São Nicolau, com sede na Vila do Tarrafal e compreendendo as localidades da Ribeira da Prata, Gerónimo, Fragata, Fragatona, Fragatinha, Cruzinha, Praia Branca, Ribeira dos Calhaus, Espigão, Hortelã, Palhal, Chamiço, Caldeira, Cabeçalinho, Fontaínhas e Tarrafal
Lei
Lei 67/VI/2005: Criação do Município do Tarrafal de São Nicolau, com sede na Vila do Tarrafal e compreendendo as localidades da Ribeira da Prata, Gerónimo, Fragata, Fragatona, Fragatinha, Cruzinha, Praia Branca, Ribeira dos Calhaus, Espigão, Hortelã, Palhal, Chamiço, Caldeira, Cabeçalinho, Fontaínhas e Tarrafal
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2005
Ver mais
7404
Lei 66/VI/2005: Criação do Município de Santa Catarina na ilha do Fogo, com sede na Vila de Cova da Figueira e compreendendo as localidades da Freguesia do mesmo nome
Lei
Lei 66/VI/2005: Criação do Município de Santa Catarina na ilha do Fogo, com sede na Vila de Cova da Figueira e compreendendo as localidades da Freguesia do mesmo nome
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública，Religião Anos:2005
Ver mais
Página 617 A mostrar 7393 - 7404,Total 2050 páginas