Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

7381

Lei

Decreto Nº 170/2005: Se aprueba el reglamento organico y funcional del ministerio de minas industria y energia

Nação:Guiné Equatorial Tema:Administração e Administração Pública Anos:2005

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7382

Lei

Decreto Nº 169/2005: normas tecnicas para la importación e inspeccción periodica de los vehiculos y maquinarias

Nação:Guiné Equatorial Tema:Administração e Administração Pública Anos:2005

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7383

Lei

Decreto Nº 149/2.005: Por la que se aprueba el Reglamento Orgánico y Funcional del Ministerio de Transportes, Tecnología y Correos

Nação:Guiné Equatorial Tema:Viação e Transportes Anos:2005

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7384

Lei

Lei 86/VI/2005: Promoção da reconciliação de todos quantos, no interior do País e na Diáspora, formam a Nação cabo-verdiana e da reinserção na comunidade politica nacional de todos quantos tenham sido privados do pleno exercício da sua cidadania na decorrência dos processos políticos que conduziram quer à proclamação da Independência Nacional, quer à instalação e consolidação da democracia, no período compreendido entre 5 de Julho de 1975 e a data de entrada em vigor da presente lei

Nação:Cabo Verde Tema:Constituição Anos:2005

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7385

Lei

Lei 85/VI/2005: Lei dos Crimes Exercidos por Titulares de Cargos Políticos

Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:2005

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7386

Lei

Lei 84/VI/2005: Suspensão provisória da vigência do Artigo 12.º Código do Processo Penal (Revogado)

Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:2005

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7387

Lei

Lei 83/VI/2005: Orçamento Rectificativo para 2005

Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2005

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7388

Lei

Lei 82/VI/2005: Estatuto do Combatente da Liberdade da Pátria (Revogado)

Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2005

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7389

Lei

Lei 81/VI/2005: Lei de Protecção de Testemunhas em Processo Penal

Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:2005

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7390

Lei

Lei 80/2005: Estabelece a organização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), fixando a sua autonomia administrativa, a determina o regime financeiro e a organização dos serviços do Supremo Tribunal de Justiça

Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:2005

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7391

Lei

Lei 79/VI/2005: Novo Regime das Finanças Locais

Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2005

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7392

Lei

Lei 78/VI/2005: Elevação da Vila do Porto Novo à categoria de Cidade

Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2005

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