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7321
Lei nº 11.144: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República de que tratam os arts. 39, § 4º, 127, § 2º, e 128, § 5º, inciso I, alínea c, da Constituição Federal
Lei
Lei nº 11.144: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República de que tratam os arts. 39, § 4º, 127, § 2º, e 128, § 5º, inciso I, alínea c, da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Constituição，Finança e Fiscal Anos:2005
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7322
Lei nº 11.143: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, inciso XV, da Constituição Federal, e dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991
Lei
Lei nº 11.143: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, inciso XV, da Constituição Federal, e dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991
Nação:Brasil Tema:Constituição，Finança e Fiscal Anos:2005
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7323
Lei nº 11.142: Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa
Lei
Lei nº 11.142: Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa
Nação:Brasil Tema:Cultura，Segurança Social Anos:2005
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7324
Lei nº 11.141: Denomina
Lei
Lei nº 11.141: Denomina "Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek" o trecho da rodovia BR-020 compreendido entre as cidades de Formosa (GO) e Fortaleza (CE)
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2005
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7325
Lei nº 11.140: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 184.161.245,00
Lei
Lei nº 11.140: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 184.161.245,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2005
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7326
Lei nº 11.139: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 177.200.000,00
Lei
Lei nº 11.139: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 177.200.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2005
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7327
Lei nº 11.138: Altera o item III.3 do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005
Lei
Lei nº 11.138: Altera o item III.3 do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2005
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7328
Lei nº 11.137: Altera o item III.2.b do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005
Lei
Lei nº 11.137: Altera o item III.2.b do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2005
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7329
Lei nº 11.136: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00
Lei
Lei nº 11.136: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2005
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7330
Lei nº 11.135: Inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria
Lei
Lei nº 11.135: Inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2005
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7331
Lei nº 11.134: Institui a Vantagem Pecuniária Especial – VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações; dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nos 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 10.486, de 4 de julho de 2002, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.134: Institui a Vantagem Pecuniária Especial – VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações; dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nos 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 10.486, de 4 de julho de 2002, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2005
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7332
Lei nº 11.133: Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência
Lei
Lei nº 11.133: Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2005
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