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7273
Lei nº 11.192: Denomina
Lei
Lei nº 11.192: Denomina "Aeroporto de Palmas/TO - Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2005
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7274
Lei nº 11.191: Prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Lei
Lei nº 11.191: Prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2005
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7275
Lei nº 11.190: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS a doar ao Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí, o imóvel que especifica
Lei
Lei nº 11.190: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS a doar ao Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí, o imóvel que especifica
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:2005
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7276
Lei nº 11.189: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00
Lei
Lei nº 11.189: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2005
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7277
Lei nº 11.188: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00
Lei
Lei nº 11.188: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2005
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7278
Lei nº 11.187: Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.187: Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2005
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7279
Lei nº 11.186: Revoga a Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
Lei
Lei nº 11.186: Revoga a Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2005
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7280
Lei nº 11.185: Altera o caput do art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.185: Altera o caput do art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2005
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7281
Lei nº 11.184: Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.184: Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2005
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7282
Lei nº 11.183: Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Lei
Lei nº 11.183: Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2005
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7283
Lei nº 11.182: Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.182: Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Tecnologias Anos:2005
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7284
Lei nº 11.181: Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia
Lei
Lei nº 11.181: Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:2005
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