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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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7237
Lei
Lei nº 11.228: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 1.997.067.130,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
,
Comercial e Societário
Anos:2005
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7238
Lei
Lei nº 11.227: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 107.410.849,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2005
Ver mais
7239
Lei
Lei nº 11.226: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 55.072.347,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2005
Ver mais
7240
Lei
Lei nº 11.225: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 5.900.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2005
Ver mais
7241
Lei
Lei nº 11.224: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 422.272.976,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2005
Ver mais
7242
Lei
Lei nº 11.223: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 13.494.639,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2005
Ver mais
7243
Lei
Lei nº 11.222: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 131.300.687,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2005
Ver mais
7244
Lei
Lei nº 11.221: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 22.440.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2005
Ver mais
7245
Lei
Lei nº 11.220: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 3.507.265,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2005
Ver mais
7246
Lei
Lei nº 11.219: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 359.494.942,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2005
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7247
Lei
Lei nº 11.218: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 205.000.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2005
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7248
Lei
Lei nº 11.217: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 6.500.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2005
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