Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

7201

Lei

Lei 2/05: Lei dos Partidos Políticos (Revogado)

Nação:Angola Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:2005

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7202

Lei

Lei 1/05: Lei da Nacionalidade (Revogado)

Nação:Angola Tema:Internacional，Administração e Administração Pública Anos:2005

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7203

Lei

Lei nº 11.262: Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont"

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2005

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7204

Lei

Lei nº 11.261: Declara Patrona do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2005

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7205

Lei

Lei nº 11.260: Institui o ano de 2006 como Ano do Turismo

Nação:Brasil Tema:Turismo Anos:2005

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7206

Lei

Lei nº 11.259: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal，Justiça Anos:2005

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7207

Lei

Lei nº 11.258: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2005

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7208

Lei

Lei nº 11.257: Altera o valor da pensão especial concedida a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel pela

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:2005

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7209

Lei

Lei nº 11.256: Denomina "Viaduto Colonizador Ênio Pipino" o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na rodovia BR-163

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Viação e Transportes Anos:2005

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7210

Lei

Lei nº 11.255: Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2005

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7211

Lei

Lei nº 11.254: Estabelece as sanções administrativas e penais em caso de realização de atividades proibidas pela Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CPAQ)

Nação:Brasil Tema:Internacional，Penal e Processo Penal Anos:2005

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7212

Lei

Lei nº 11.253: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 826.471.725,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2005

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