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7153
Lei 6/2006: Lei Orgânica do Conselho Constitucional (Revogado)
Lei
Lei 6/2006: Lei Orgânica do Conselho Constitucional (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:2006
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7154
Lei n.º 6/2006: Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
Lei
Lei n.º 6/2006: Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
Nação:Portugal Tema:Arrendamento Anos:2006
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7155
Lei 6/2006: Lei do Parque Natural Obô de São Tomé
Lei
Lei 6/2006: Lei do Parque Natural Obô de São Tomé
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Ambiente Anos:2006
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7156
Lei 6/2006: Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional
Lei
Lei 6/2006: Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional
Nação:Timor-Leste Tema:Constituição Anos:2006
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7157
Lei 5/2006: Autoriza o Governo alterar o Código Civil, no que respeita à forma de constituição de associações e fundações, à forma do contrato de mútuo, à forma do contacto de renda perpétua e ao contrato de renda vitalícia
Lei
Lei 5/2006: Autoriza o Governo alterar o Código Civil, no que respeita à forma de constituição de associações e fundações, à forma do contrato de mútuo, à forma do contacto de renda perpétua e ao contrato de renda vitalícia
Nação:Moçambique Tema:Civil e Processo Civil Anos:2006
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7158
Lei n.º 5/2006: Regime jurídico das armas e suas munições
Lei
Lei n.º 5/2006: Regime jurídico das armas e suas munições
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:2006
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7159
Lei 5/06 : Alteração da Lei Eleitoral (Revogado)
Lei
Lei 5/06 : Alteração da Lei Eleitoral (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:2006
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7160
Lei 5/2006: Lei dos Órgãos da Administração Eleitoral
Lei
Lei 5/2006: Lei dos Órgãos da Administração Eleitoral
Nação:Timor-Leste Tema:Constituição Anos:2006
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7161
Lei n.º 5/2006:Alteração do Código de Imposto Geral sobre Vendas e Serviços
Lei
Lei n.º 5/2006:Alteração do Código de Imposto Geral sobre Vendas e Serviços
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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7162
Lei 4/2006: Autoriza o Governo a alterar o Código do Notariado, no que diz respeito à extensão da função notarial, aos livros notariais, à previsão do suporte informático na composição dos actos notariais, à exigência de escritura pública, às justificações notariais, às escrituras diversas, à abertura do sinal, ao reconhecimento notarial e à validade das certidões
Lei
Lei 4/2006: Autoriza o Governo a alterar o Código do Notariado, no que diz respeito à extensão da função notarial, aos livros notariais, à previsão do suporte informático na composição dos actos notariais, à exigência de escritura pública, às justificações notariais, às escrituras diversas, à abertura do sinal, ao reconhecimento notarial e à validade das certidões
Nação:Moçambique Tema:Registo e Notariado Anos:2006
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7163
Lei n.º 4/2006: Estabelece a possibilidade de concessão de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito da operação de crédito de ajuda para os países destinatários da cooperação portuguesa
Lei
Lei n.º 4/2006: Estabelece a possibilidade de concessão de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito da operação de crédito de ajuda para os países destinatários da cooperação portuguesa
Nação:Portugal Tema:Internacional，Finanças Anos:2006
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7164
Lei 4/06 : Grandes Opções do Plano para o ano económico de 2006
Lei
Lei 4/06 : Grandes Opções do Plano para o ano económico de 2006
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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