Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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7069

Lei

Lei nº 11.275: Altera a redação dos arts. 165, 277 e 302 da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2006

7070

Lei

Lei nº 11.274: Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2006

7071

Lei

Lei nº 11.273: Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2006

7072

Lei

Lei nº 11.272: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006

7073

Lei

Lei nº 11.271: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006

7074

Lei

Lei nº 11.270: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 33.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006

7075

Lei

Lei nº 11.269: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006

7076

Lei

Lei nº 11.268: Institui abono aos militares das Forças Armadas

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Militar Anos:2006

7077

Lei

Lei nº 11.267: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006

7078

Lei

Lei nº 11.266: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 933.400.000,00 (novecentos e trinta e três milhões e quatrocentos mil reais)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006

7079

Lei

Lei nº 11.265: Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos

Nação:Brasil Tema:Saúde，Consumo Anos:2006

7080

Lei

Lei nº 11.264: Confere ao município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura"

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2006

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