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7057
Lei nº 11.287: Institui o dia 5 de maio como o
Lei
Lei nº 11.287: Institui o dia 5 de maio como o "Dia Nacional do Líder Comunitário"
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2006
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7058
Lei nº 11.286: Denomina
Lei
Lei nº 11.286: Denomina "Rodovia Governador José Richa" o trecho da rodovia BR-476 entre as cidades de Adrianópolis e Curitiba, no Estado do Paraná
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2006
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7059
Lei nº 11.285: Altera os limites do Parque Nacional de Brasília
Lei
Lei nº 11.285: Altera os limites do Parque Nacional de Brasília
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Ambiente Anos:2006
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7060
Lei nº 11.284: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis n os 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.284: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis n os 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Ambiente，Administração e Administração Pública Anos:2006
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7061
Lei nº 11.283: Autoriza o Poder Executivo a doar 5 (cinco) aeronaves C-91A à Força Aérea Equatoriana
Lei
Lei nº 11.283: Autoriza o Poder Executivo a doar 5 (cinco) aeronaves C-91A à Força Aérea Equatoriana
Nação:Brasil Tema:Militar，Internacional Anos:2006
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7062
Lei nº 11.282: Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT punidos em razão da participação em movimento grevista
Lei
Lei nº 11.282: Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT punidos em razão da participação em movimento grevista
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2006
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7063
Lei nº 11.281: Altera dispositivos da Lei n o 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação; autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX; altera o Decreto-Lei n o 37, de 18 de novembro de 1966; revoga a Lei n o 10.659, de 22 de abril de 2003; e dá outras providências
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Lei nº 11.281: Altera dispositivos da Lei n o 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação; autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX; altera o Decreto-Lei n o 37, de 18 de novembro de 1966; revoga a Lei n o 10.659, de 22 de abril de 2003; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Finanças Anos:2006
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7064
Lei nº 11.280: Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
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Lei nº 11.280: Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2006
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7065
Lei nº 11.279: Dispõe sobre o ensino na Marinha
Lei
Lei nº 11.279: Dispõe sobre o ensino na Marinha
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2006
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7066
Lei nº 11.278: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE
Lei
Lei nº 11.278: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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7067
Lei nº 11.277: Acresce o art. 285-A à Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil
Lei
Lei nº 11.277: Acresce o art. 285-A à Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2006
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7068
Lei nº 11.276: Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões
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Lei nº 11.276: Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2006
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