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7045
Lei nº 11.299: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00
Lei
Lei nº 11.299: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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7046
Lei nº 11.298: Inscreve o nome do Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação, no Livro dos Heróis da Pátria
Lei
Lei nº 11.298: Inscreve o nome do Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação, no Livro dos Heróis da Pátria
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2006
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7047
Lei nº 11.297: Acrescenta e altera dispositivos na Lei n o 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; revoga o art. 3 o da Medida Provisória n o 2.217-3, de 4 de setembro de 2001; e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.297: Acrescenta e altera dispositivos na Lei n o 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; revoga o art. 3 o da Medida Provisória n o 2.217-3, de 4 de setembro de 2001; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2006
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7048
Lei nº 11.296: Denomina “Aeroporto de Vitória – Eurico de Aguiar Salles” o aeroporto da cidade de Vitória – ES
Lei
Lei nº 11.296: Denomina “Aeroporto de Vitória – Eurico de Aguiar Salles” o aeroporto da cidade de Vitória – ES
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2006
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7049
Lei nº 11.295: Altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical
Lei
Lei nº 11.295: Altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2006
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7050
Lei nº 11.294: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais) para os fins que especifica
Lei
Lei nº 11.294: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais) para os fins que especifica
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2006
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7051
Lei nº 11.293: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica
Lei
Lei nº 11.293: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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7052
Lei nº 11.292: Altera as Leis n os 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos; cria cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com base no art. 81-A da Lei n o 8.884, de 11 de junho de 1994, e no art. 30 da Lei n o 10.871, de 20 de maio de 2004; revoga dispositivos das Leis n os 5.989, de 17 de dezembro de 1973; 9.888, de 8 de dezembro de 1999; 10.768, de 19 de novembro de 2003; 11.094, de 13 de janeiro de 2005; e 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.292: Altera as Leis n os 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos; cria cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com base no art. 81-A da Lei n o 8.884, de 11 de junho de 1994, e no art. 30 da Lei n o 10.871, de 20 de maio de 2004; revoga dispositivos das Leis n os 5.989, de 17 de dezembro de 1973; 9.888, de 8 de dezembro de 1999; 10.768, de 19 de novembro de 2003; 11.094, de 13 de janeiro de 2005; e 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2006
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7053
Lei nº 11.291: Dispõe sobre a inclusão nos locais indicados de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis
Lei
Lei nº 11.291: Dispõe sobre a inclusão nos locais indicados de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Ambiente Anos:2006
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7054
Lei nº 11.290: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, no valor de R$ 74.564.000,00
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Lei nº 11.290: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, no valor de R$ 74.564.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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7055
Lei nº 11.289: Autoriza a União a prestar auxílio financeiro complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País
Lei
Lei nº 11.289: Autoriza a União a prestar auxílio financeiro complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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7056
Lei nº 11.288: Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 825.908.968,00
Lei
Lei nº 11.288: Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 825.908.968,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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