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7033
Lei nº 11.311: Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis n os 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004
Lei
Lei nº 11.311: Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis n os 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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7034
Lei nº 11.310: Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa
Lei
Lei nº 11.310: Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2006
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7035
Lei nº 11.309: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00 (cinqüenta e sete milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais) para o fim que especifica
Lei
Lei nº 11.309: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00 (cinqüenta e sete milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais) para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:2006
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7036
Lei nº 11.308: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00
Lei
Lei nº 11.308: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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7037
Lei nº 11.307: Altera as Leis n os 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei n o 11.196, de 21 de novembro de 2005; 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, dispondo que o prazo a que se refere o seu art. 2 o para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas  portadoras  de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e revoga dispositivo da Medida Provisória n o 2.189-49, de 23 de agosto de 2001
Lei
Lei nº 11.307: Altera as Leis n os 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei n o 11.196, de 21 de novembro de 2005; 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, dispondo que o prazo a que se refere o seu art. 2 o para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas  portadoras  de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e revoga dispositivo da Medida Provisória n o 2.189-49, de 23 de agosto de 2001
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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7038
Lei nº 11.306: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006
Lei
Lei nº 11.306: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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7039
Lei nº 11.305: Denomina “Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano” o viaduto localizado no Km 82 da BR-116, no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro
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Lei nº 11.305: Denomina “Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano” o viaduto localizado no Km 82 da BR-116, no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2006
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7040
Lei nº 11.304: Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado
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Lei nº 11.304: Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2006
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7041
Lei nº 11.303: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla
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Lei nº 11.303: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2006
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7042
Lei nº 11.302: Altera as Leis n os 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, 10.855, de 1 o de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei n o 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do  Seguro Social, 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
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Lei nº 11.302: Altera as Leis n os 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, 10.855, de 1 o de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei n o 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do  Seguro Social, 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2006
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7043
Lei nº 11.301: Altera o art. 67 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5 o do art. 40 e no § 8 o do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério
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Lei nº 11.301: Altera o art. 67 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5 o do art. 40 e no § 8 o do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2006
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7044
Lei nº 11.300: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei n o 9.504, de 30 de setembro de 1997
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Lei nº 11.300: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei n o 9.504, de 30 de setembro de 1997
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:2006
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