Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

7009

Lei

Lei nº 11.335: Reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e aplica aos seus servidores efetivos, no que couber, Gratificação de Representação instituída pela Resolução n o 7, de 2002, do Senado Federal, convalidada pela Lei n o 10.863, de 29 de abril de 2004

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2006

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7010

$Lei nº 11.334: Dá nova redação ao art. 218 da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades$

Lei

Lei nº 11.334: Dá nova redação ao art. 218 da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2006

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7011

Lei

Lei nº 11.333: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00 (trezentos e sessenta e um milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:2006

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7012

Lei

Lei nº 11.332: Institui o ano de 2006 como o Ano da Juventude

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2006

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7013

Lei

Lei nº 11.331: Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2006

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7014

Lei

Lei nº 11.330: Dá nova redação ao § 3 o do art. 87 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2006

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7015

Lei

Lei nº 11.329: Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica, alterando a Medida Provisória n o 2.228-1, de 6 de setembro de 2001

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2006

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7016

Lei

Lei nº 11.328: Institui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2006

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7017

Lei

Lei nº 11.327: Institui o Dia do Radialista

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2006

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7018

Lei

Lei nº 11.326: Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais

Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2006

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7019

Lei

Lei nº 11.325: Declara o sociólogo Florestan Fernandes patrono da Sociologia brasileira

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2006

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7020

Lei

Lei nº 11.324: Altera dispositivos das Leis n os 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei n o 605, de 5 de janeiro de 1949

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006

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