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Lei nº 11.383: Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União
Lei
Lei nº 11.383: Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2006
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6962
Lei nº 11.382: Altera dispositivos da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos
Lei
Lei nº 11.382: Altera dispositivos da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2006
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6963
Lei nº 11.381: Altera a Lei n o 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e revoga dispositivos da Lei n o 10.405, de 9 de janeiro de 2002
Lei
Lei nº 11.381: Altera a Lei n o 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e revoga dispositivos da Lei n o 10.405, de 9 de janeiro de 2002
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2006
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6964
Lei nº 11.380: Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.380: Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:agricultura，Viação e Transportes Anos:2006
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6965
Lei nº 11.379: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 4.078.503,00
Lei
Lei nº 11.379: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 4.078.503,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Militar Anos:2006
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6966
Lei nº 11.378: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 162.200.000,00
Lei
Lei nº 11.378: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 162.200.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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6967
Lei nº 11.377: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 75.728.367,00
Lei
Lei nº 11.377: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 75.728.367,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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6968
Lei nº 11.376: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 1.770.296.027,00
Lei
Lei nº 11.376: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 1.770.296.027,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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6969
Lei nº 11.375: Altera os itens III.l, III.2, III.3 e III.4 do Anexo V da Lei n o 11.306, de 16 de maio de 2006
Lei
Lei nº 11.375: Altera os itens III.l, III.2, III.3 e III.4 do Anexo V da Lei n o 11.306, de 16 de maio de 2006
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2006
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6970
Lei nº 11.374: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 476.825.930,00
Lei
Lei nº 11.374: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 476.825.930,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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6971
Lei nº 11.373: Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase
Lei
Lei nº 11.373: Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2006
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6972
Lei nº 11.372: Regulamenta o § 1 o do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrutura organizacional e funcional, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.372: Regulamenta o § 1 o do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrutura organizacional e funcional, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2006
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