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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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6937
Lei
Lei nº 11.407: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 34.544.883 ,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2006
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6938
Lei
Lei nº 11.406: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 8.964.909,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2006
Ver mais
6939
Lei
Lei nº 11.405: Abre ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor total de R$ 243.231.016,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
,
Viação e Transportes
Anos:2006
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6940
Lei
Lei nº 11.404: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 61.902.992,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
,
Saúde
Anos:2006
Ver mais
6941
Lei
Lei nº 11.403: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 112.400,00 para os fins que especifica, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2006
Ver mais
6942
Lei
Lei nº 11.402: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 6.652.000,00, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
,
Justiça
Anos:2006
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6943
Lei
Lei nº 11.401: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 7.263.681,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2006
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6944
Lei
Lei nº 11.400: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 829.637,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2006
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6945
Lei
Lei nº 11.399: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 32.000.251,00, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2006
Ver mais
6946
Lei
Lei nº 11.398: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 32.000.251,00, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2006
Ver mais
6947
Lei
Lei nº 11.397: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 349.826.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2006
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6948
Lei
Lei nº 11.396: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 20.000.000,00, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2006
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