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Lei nº 11.419: Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.419: Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2006
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6926
Lei nº 11.418: Acrescenta à Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3 o do art. 102 da Constituição Federal
Lei
Lei nº 11.418: Acrescenta à Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3 o do art. 102 da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2006
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6927
Lei nº 11.417: Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.417: Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2006
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6928
Lei nº 11.416: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis n os 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.416: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis n os 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2006
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6929
Lei nº 11.415: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei n o 9.953, de 4 de janeiro de 2000, e a Lei n o 10.476, de 27 de junho de 2002, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.415: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei n o 9.953, de 4 de janeiro de 2000, e a Lei n o 10.476, de 27 de junho de 2002, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:2006
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6930
Lei nº 11.414: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 424.008.334,00 , e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.414: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 424.008.334,00 , e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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6931
Lei nº 11.413: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 97.472.929,00
Lei
Lei nº 11.413: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 97.472.929,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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6932
Lei nº 11.412: Abre ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 408.871.889,00 e reduz o Orçamento de Investimento de empresas do mesmo Grupo no valor global de R$ 758.445.333,00
Lei
Lei nº 11.412: Abre ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 408.871.889,00 e reduz o Orçamento de Investimento de empresas do mesmo Grupo no valor global de R$ 758.445.333,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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6933
Lei nº 11.411: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 73.085.237,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.411: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 73.085.237,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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6934
Lei nº 11.410: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 239.432.440,00
Lei
Lei nº 11.410: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 239.432.440,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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6935
Lei nº 11.409: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 72.150.506,00
Lei
Lei nº 11.409: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 72.150.506,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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6936
Lei nº 11.408: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 1.478.656,00
Lei
Lei nº 11.408: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 1.478.656,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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