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6913
Lei nº 11.431: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 215.927.988,00
Lei
Lei nº 11.431: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 215.927.988,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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6914
Lei nº 11.430: Altera as Leis n os 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória n o 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis n os 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória n o 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e a Lei n o 10.699, de 9 de julho de 2003
Lei
Lei nº 11.430: Altera as Leis n os 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória n o 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis n os 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória n o 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e a Lei n o 10.699, de 9 de julho de 2003
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:2006
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6915
Lei nº 11.429: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; revoga a Lei n o 10.482, de 3 de julho de 2002; e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.429: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; revoga a Lei n o 10.482, de 3 de julho de 2002; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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6916
Lei nº 11.428: Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.428: Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2006
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6917
Lei nº 11.427: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 144.596.444,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.427: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 144.596.444,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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6918
Lei nº 11.426: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 5.914.483,00
Lei
Lei nº 11.426: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 5.914.483,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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6919
Lei nº 11.425: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, crédito especial no valor global de R$ 209.890.000,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.425: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, crédito especial no valor global de R$ 209.890.000,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:2006
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6920
Lei nº 11.424: Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 18.000,00
Lei
Lei nº 11.424: Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 18.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:2006
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6921
Lei nº 11.423: Inclui programações no Anexo VII da Lei n o 11.306, de 16 de maio de 2006, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.423: Inclui programações no Anexo VII da Lei n o 11.306, de 16 de maio de 2006, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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6922
Lei nº 11.422: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Ministério Público Federal, os imóveis que especifica, de propriedade do Município do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 11.422: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Ministério Público Federal, os imóveis que especifica, de propriedade do Município do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2006
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6923
Lei nº 11.421: Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória n o 2.215-10, de 31 de agosto de 2001
Lei
Lei nº 11.421: Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória n o 2.215-10, de 31 de agosto de 2001
Nação:Brasil Tema:Militar，Segurança Social Anos:2006
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6924
Lei nº 11.420: Altera dispositivos da Lei n o 11.322, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.420: Altera dispositivos da Lei n o 11.322, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2006
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