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6901
Lei 3/06: Lei das Associações de Defesa do Ambiente
Lei
Lei 3/06: Lei das Associações de Defesa do Ambiente
Nação:Angola Tema:Ambiente，Administração e Administração Pública Anos:2006
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6902
Lei 2/06: Alteração da Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Magistrados
Lei
Lei 2/06: Alteração da Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Magistrados
Nação:Angola Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2006
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6903
Lei 1/06: Lei de Bases do Primeiro Emprego
Lei
Lei 1/06: Lei de Bases do Primeiro Emprego
Nação:Angola Tema:Laboral，Segurança Social Anos:2006
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6904
Lei nº 11.440: Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei n o 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, altera a Lei n o 8.829, de 22 de dezembro de 1993; revoga as Leis n os 7.501, de 27 de junho de 1986, 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e 10.872, de 25 de maio de 2004, e dispositivos das Leis n os 8.028, de 12 de abril de 1990, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 8.829, de 22 de dezembro de 1993; e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.440: Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei n o 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, altera a Lei n o 8.829, de 22 de dezembro de 1993; revoga as Leis n os 7.501, de 27 de junho de 1986, 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e 10.872, de 25 de maio de 2004, e dispositivos das Leis n os 8.028, de 12 de abril de 1990, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 8.829, de 22 de dezembro de 1993; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2006
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6905
Lei nº 11.439: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.439: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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6906
Lei nº 11.438: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.438: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2006
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6907
Lei nº 11.437: Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória n o 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Medida Provisória n o 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual; e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.437: Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória n o 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Medida Provisória n o 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Cultura，Finança e Fiscal Anos:2006
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6908
Lei nº 11.436: Cria e transforma, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4 a Região, os cargos que menciona e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.436: Cria e transforma, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4 a Região, os cargos que menciona e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2006
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6909
Lei nº 11.435: Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei n o 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para substituir a expressão “seqüestro” por “arresto”, com os devidos ajustes redacionais
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Lei nº 11.435: Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei n o 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para substituir a expressão “seqüestro” por “arresto”, com os devidos ajustes redacionais
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2006
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6910
Lei nº 11.434: Acresce art. 18-A à Lei n o 8.177, de 1 o de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia; altera as Leis n o s 10.893, de 13 de julho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências
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Lei nº 11.434: Acresce art. 18-A à Lei n o 8.177, de 1 o de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia; altera as Leis n o s 10.893, de 13 de julho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2006
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6911
Lei nº 11.433: Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso
Lei
Lei nº 11.433: Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2006
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6912
Lei nº 11.432: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.800.000,00
Lei
Lei nº 11.432: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.800.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Saúde Anos:2006
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