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Lei 7/VII/2007: Autoriza o Governo a alterar o Código de Estrada
Lei
Lei 7/VII/2007: Autoriza o Governo a alterar o Código de Estrada
Nação:Cabo Verde Tema:Viação e Transportes Anos:2007
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6854
Lei 7/2007: Estatuto dos Titulares dos Órgãos de Soberania
Lei
Lei 7/2007: Estatuto dos Titulares dos Órgãos de Soberania
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6855
Lei n.º 7/2007:Lei sobre o Uso da Língua Portuguesa
Lei
Lei n.º 7/2007:Lei sobre o Uso da Língua Portuguesa
Nação:Guiné-Bissau Tema:Cultura Anos:2007
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6856
Lei 6/2007: Alteração do regime jurídico da tutela administrativa do Estado (Revogado)
Lei
Lei 6/2007: Alteração do regime jurídico da tutela administrativa do Estado (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6857
Lei 6/2007: Código Geral Tributário
Código
Lei 6/2007: Código Geral Tributário
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6858
Lei n.º 6/2007: Autoriza o Governo a alterar o regime dos recursos em processo civil e o regime dos conflitos de competência
Lei
Lei n.º 6/2007: Autoriza o Governo a alterar o regime dos recursos em processo civil e o regime dos conflitos de competência
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6859
Lei 6/VII/2007: Fixação do subsídio de isenção de horário de trabalho a que se refere o n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Legislativo n.º 3/95, de 20 de Julho, para condutores-auto, quando civis, do Presidente da República, do Presidente da Assembleia Nacional, do Primeiro Ministro e dos Membros da Mesa da Assembleia Nacional, e revogação do Decreto-Legislativo n.º 1/98, de 8 de Junho (Revogado)
Lei
Lei 6/VII/2007: Fixação do subsídio de isenção de horário de trabalho a que se refere o n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Legislativo n.º 3/95, de 20 de Julho, para condutores-auto, quando civis, do Presidente da República, do Presidente da Assembleia Nacional, do Primeiro Ministro e dos Membros da Mesa da Assembleia Nacional, e revogação do Decreto-Legislativo n.º 1/98, de 8 de Junho (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Laboral Anos:2007
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6860
Lei 6/2007: Alteração da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional
Lei
Lei 6/2007: Alteração da Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional
Nação:Timor-Leste Tema:Constituição Anos:2007
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6861
Lei n.º 6/2007:Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional
Lei
Lei n.º 6/2007:Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6862
Lei 5/2007: Lei das Assembleias Provinciais (Revogado)
Lei
Lei 5/2007: Lei das Assembleias Provinciais (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6863
Lei 5/2007: Regulamento do Imposto de SISA
Lei
Lei 5/2007: Regulamento do Imposto de SISA
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6864
Lei n.º 5/2007: Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
Lei
Lei n.º 5/2007: Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:2007
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