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6841
Lei 9/2007: Orçamento Geral do Estado para 2007
Lei
Lei 9/2007: Orçamento Geral do Estado para 2007
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6842
Lei n.º 9/2007: Assembleia da República
Lei
Lei n.º 9/2007: Assembleia da República
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6843
Lei 9/VII/2007: Alteração da Lei n.º 107/IV/94, de 5 de Setembro, que aprova as regras jurídicas relativas ao vencimento e outras regalias dos Presidentes da República cessantes, e que procedeu à alteração do Estatuto do Presidente da República aprovado pela Lei n.º 40/II/86 de 16 de Junho
Lei
Lei 9/VII/2007: Alteração da Lei n.º 107/IV/94, de 5 de Setembro, que aprova as regras jurídicas relativas ao vencimento e outras regalias dos Presidentes da República cessantes, e que procedeu à alteração do Estatuto do Presidente da República aprovado pela Lei n.º 40/II/86 de 16 de Junho
Nação:Cabo Verde Tema:Constituição Anos:2007
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6844
Lei 8/2007: Criação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), definição das suas funções, competências, organização e funcionamento e revogação da Lei n.º 20/2002, de 10 de Outubro (Revogado)
Lei
Lei 8/2007: Criação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), definição das suas funções, competências, organização e funcionamento e revogação da Lei n.º 20/2002, de 10 de Outubro (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6845
Lei 8/2007: Código do Imposto sobre Sucessões e Doações
Código
Lei 8/2007: Código do Imposto sobre Sucessões e Doações
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6846
第8/2007號法令：設定私營部門的最低工資標準
Lei
第8/2007號法令：設定私營部門的最低工資標準
Nação:Guiné Equatorial Tema:Laboral Anos:2007
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6847
Lei n.º 8/2007: Lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão
Lei
Lei n.º 8/2007: Lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão
Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:2007
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6848
Lei 8/VII/2007: Autoriza o Governo a legislar para estabelecer o regime jurídico aplicável à promoção e protecção dos direitos da propriedade industrial
Lei
Lei 8/VII/2007: Autoriza o Governo a legislar para estabelecer o regime jurídico aplicável à promoção e protecção dos direitos da propriedade industrial
Nação:Cabo Verde Tema:Civil e Processo Civil Anos:2007
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6849
Lei 8/2007: Lei sobre o período Orçamental e Derrogação da Lei do Fundo Petrolífero
Lei
Lei 8/2007: Lei sobre o período Orçamental e Derrogação da Lei do Fundo Petrolífero
Nação:Timor-Leste Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6850
Lei 7/2007: (Eleições Presidenciais e Legislativas) de 26/02/2007 com a redacção dada por Lei 5/2008 (Alteração da Lei Orgânica do Conselho Constitucional) (Versão Consolidada - não oficial) (Revogado)
Lei
Lei 7/2007: (Eleições Presidenciais e Legislativas) de 26/02/2007 com a redacção dada por Lei 5/2008 (Alteração da Lei Orgânica do Conselho Constitucional) (Versão Consolidada - não oficial) (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:2007
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6851
Lei 7/2007: Código de Processo e de Procedimento Tributário
Código
Lei 7/2007: Código de Processo e de Procedimento Tributário
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6852
Lei n.º 7/2007: Cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização
Lei
Lei n.º 7/2007: Cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil，Administração e Administração Pública Anos:2007
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