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6829
Lei 11/2007: Alteração da Lei de Minas (Revogado)
Lei
Lei 11/2007: Alteração da Lei de Minas (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Minas e Energia Anos:2007
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6830
Lei 11/2007: Lei sobre o Gabinete de Registo e Informação Pública
Lei
Lei 11/2007: Lei sobre o Gabinete de Registo e Informação Pública
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Registo e Notariado Anos:2007
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6831
Decreto Nº 11/2.007: Se crea la agencia nacional de investigacion financiaria (ANIF)
Lei
Decreto Nº 11/2.007: Se crea la agencia nacional de investigacion financiaria (ANIF)
Nação:Guiné Equatorial Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6832
Lei n.º 11/2007: Concede ao Governo autorização para, no âmbito do licenciamento da ocupação e utilização de terrenos, serviços e equipamentos, bem como do exercício de qualquer actividade nas áreas do domínio público aeroportuário, rever o Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 280/99, de 26 de Julho
Lei
Lei n.º 11/2007: Concede ao Governo autorização para, no âmbito do licenciamento da ocupação e utilização de terrenos, serviços e equipamentos, bem como do exercício de qualquer actividade nas áreas do domínio público aeroportuário, rever o Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 280/99, de 26 de Julho
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6833
Lei 11/VII/2007: Alteração da Pauta Aduaneira
Lei
Lei 11/VII/2007: Alteração da Pauta Aduaneira
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6834
Lei 10/2007: Eleições Provinciais (Revogado)
Lei
Lei 10/2007: Eleições Provinciais (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6835
Lei 10/2007: Fixação do montante a ser transferido da Conta Nacional do Petróleo para o Orçamento Geral do Estado no ano económico de 2007
Lei
Lei 10/2007: Fixação do montante a ser transferido da Conta Nacional do Petróleo para o Orçamento Geral do Estado no ano económico de 2007
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6836
Decreto Nº 10/2.007: Se establecen nuevas tarifas a los productos petrolíferos en R.G.E.
Lei
Decreto Nº 10/2.007: Se establecen nuevas tarifas a los productos petrolíferos en R.G.E.
Nação:Guiné Equatorial Tema:Minas e Energia Anos:2007
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6837
Lei n.º 10/2007: Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico dos bens imóveis dos domínios públicos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais
Lei
Lei n.º 10/2007: Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico dos bens imóveis dos domínios públicos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2007
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6838
Lei 10/VII/2007: Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico das relações de trabalho
Lei
Lei 10/VII/2007: Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico das relações de trabalho
Nação:Cabo Verde Tema:Laboral Anos:2007
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6839
Lei 10/2007: Orçamento Geral do Estado para 2008
Lei
Lei 10/2007: Orçamento Geral do Estado para 2008
Nação:Timor-Leste Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6840
Lei 9/2007: Recenseamento Eleitoral Sistemático (Revogado)
Lei
Lei 9/2007: Recenseamento Eleitoral Sistemático (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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