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6805
Lei 18/2007: Lei das Eleições Autárquicas (Revogado)
Lei
Lei 18/2007: Lei das Eleições Autárquicas (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6806
Lei n.º 18/2007: Aprova o Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas
Lei
Lei n.º 18/2007: Aprova o Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2007
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6807
Lei 18/VII/2007: Lei sobre as Dádivas e Transfusões Sanguíneas
Lei
Lei 18/VII/2007: Lei sobre as Dádivas e Transfusões Sanguíneas
Nação:Cabo Verde Tema:Saúde Anos:2007
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6808
Lei 17/2007: Regimento da Assembleia da República (Revogado)
Lei
Lei 17/2007: Regimento da Assembleia da República (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6809
Lei n.º 17/2007: Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas
Lei
Lei n.º 17/2007: Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:2007
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6810
Lei 17/VII/2007: Lei das Aquisições Públicas (Revogado)
Lei
Lei 17/VII/2007: Lei das Aquisições Públicas (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6811
Lei 16/2007: Alteração da organização e funcionamento do Município da Cidade de Maputo
Lei
Lei 16/2007: Alteração da organização e funcionamento do Município da Cidade de Maputo
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6812
Lei n.º 16/2007: Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez
Lei
Lei n.º 16/2007: Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:2007
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6813
Lei 16/VII/2007: Lei de Segurança Interna e Prevenção da Criminalidade
Lei
Lei 16/VII/2007: Lei de Segurança Interna e Prevenção da Criminalidade
Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:2007
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6814
Lei 15/2007: Alteração da Lei das Autarquias Locais (Revogado)
Lei
Lei 15/2007: Alteração da Lei das Autarquias Locais (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6815
Lei n.º 15/2007: Procede à segunda alteração da Lei n.º 5/93, de 1 de Março (Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares)
Lei
Lei n.º 15/2007: Procede à segunda alteração da Lei n.º 5/93, de 1 de Março (Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares)
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:2007
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6816
Lei 15/VII/2007: Estabelece normas reguladoras da actividade de micro-finanças exercida pelas entidades autorizadas, sem o estatuto de instituições de crédito ou parabancárias, e que praticam habitualmente operações de crédito e/ou de recolha de poupança dos seus membros e ofereçam serviços financeiros específicos a favor das populações que operam essencialmente à margem do circuito bancário tradicional (Revogado)
Lei
Lei 15/VII/2007: Estabelece normas reguladoras da actividade de micro-finanças exercida pelas entidades autorizadas, sem o estatuto de instituições de crédito ou parabancárias, e que praticam habitualmente operações de crédito e/ou de recolha de poupança dos seus membros e ofereçam serviços financeiros específicos a favor das populações que operam essencialmente à margem do circuito bancário tradicional (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Finanças Anos:2007
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