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6793
Lei N.º23/2007:Lei do Trabalho (Revogado)
Lei
Lei N.º23/2007:Lei do Trabalho (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Laboral Anos:2007
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6794
Lei n.º 22/2007: Transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alterando a Lei n.º 12/93, de 22 de Abril, relativa à colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana
Lei
Lei n.º 22/2007: Transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alterando a Lei n.º 12/93, de 22 de Abril, relativa à colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2007
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6795
Lei n.º 22-A/2007: Código do Imposto sobre Veículos e Código do Imposto Único de Circulação
Lei
Lei n.º 22-A/2007: Código do Imposto sobre Veículos e Código do Imposto Único de Circulação
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6796
Lei N.º22/2007:Lei Orgânica do Ministério Público e Estatuto dos Magistrados do Ministério Público(Revogado)
Lei
Lei N.º22/2007:Lei Orgânica do Ministério Público e Estatuto dos Magistrados do Ministério Público(Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2007
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6797
Lei n.º 21/2007: Regime de mediação penal, em execução do artigo 10.º da Decisão Quadro n.º 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de Março, relativa ao estatuto da vítima em processo penal
Lei
Lei n.º 21/2007: Regime de mediação penal, em execução do artigo 10.º da Decisão Quadro n.º 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de Março, relativa ao estatuto da vítima em processo penal
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2007
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6798
Lei N.º21/2007:Alteração do Estatuto dos órgãos das Autarquias Locais
Lei
Lei N.º21/2007:Alteração do Estatuto dos órgãos das Autarquias Locais
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6799
Lei n.º 20/2007: Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às infracções cometidas no exercício da actividade farmacêutica
Lei
Lei n.º 20/2007: Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às infracções cometidas no exercício da actividade farmacêutica
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2007
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6800
Lei 20/VII/2007: Orçamento do Estado para 2008
Lei
Lei 20/VII/2007: Orçamento do Estado para 2008
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6801
Lei N.º20/2007:Alteração da Lei do Ensino Superio
Lei
Lei N.º20/2007:Alteração da Lei do Ensino Superio
Nação:Moçambique Tema:Educação e Ensino Anos:2007
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6802
Lei n.º 19/2007: Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (revoga o Decreto-Lei n.º 358/89, de 17 de Outubro, alterado pelas Leis n.os 39/96, de 31 de Agosto, 146/99, de 1 de Setembro, e 99/2003, de 27 de Agosto)
Lei
Lei n.º 19/2007: Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (revoga o Decreto-Lei n.º 358/89, de 17 de Outubro, alterado pelas Leis n.os 39/96, de 31 de Agosto, 146/99, de 1 de Setembro, e 99/2003, de 27 de Agosto)
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2007
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6803
Lei 19/VII/2007: Lei sobre a Prevenção, Tratamento e Controlo do VIH-SIDA (Revogado)
Lei
Lei 19/VII/2007: Lei sobre a Prevenção, Tratamento e Controlo do VIH-SIDA (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Saúde Anos:2007
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6804
Lei N.º19/2007:Lei de Ordenamento do Território
Lei
Lei N.º19/2007:Lei de Ordenamento do Território
Nação:Moçambique Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2007
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