Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

6781

Lei

Lei n.º 29/2007: 10.ª alteração ao Código do Registo Civil e revogação do Decreto-Lei n.º 13/2001, de 25 de Janeiro

Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil，Registo e Notariado Anos:2007

Ver mais

6782

Lei

Lei N.º29/2007:Orçamento do Estado para 2008

Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2007

Ver mais

6783

Lei

Lei n.º 28/2007: Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, na parte respeitante à colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção

Nação:Portugal Tema:Segurança Social，Internacional Anos:2007

Ver mais

6784

Lei

Lei N.º28/2007:Código do Imposto sobre Sucessões e Doações

Nação:Moçambique Tema:Civil e Processo Civil Anos:2007

Ver mais

6785

Lei

Lei n.º 27/2007: Lei da televisão

Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:2007

Ver mais

6786

Lei

Lei N.º27/2007:Alteração do Orçamento do Estado de 2007

Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2007

Ver mais

6787

Lei

Lei n.º 26/2007: Autoriza o Governo a aprovar um regulamento das custas processuais, introduzindo mecanismos de modernização e simplificação do sistema de custas, a revogar o Código das Custas Judiciais e a alterar os Códigos de Processo Civil, de Processo Penal e de Procedimento e de Processo Tributário

Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil，Penal e Processo Penal Anos:2007

Ver mais

6788

Lei

Lei n.º 25/2007: Autoriza o Governo a adaptar o regime geral das contra-ordenações no âmbito da transposição das Directivas n.os 2004/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, 2006/73/CE , da Comissão, de 10 de Agosto, 2004/109/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro, e 2007/14/CE , da Comissão, de 8 de Março, e a estabelecer limites ao exercício das actividades de consultoria para o investimento em instrumentos financeiros e de comercialização de bens ou serviços afectos ao investimento em bens corpóreos, bem como a adaptar o regime geral das contra-ordenações às especificidades desta última actividade

Nação:Portugal Tema:Finanças Anos:2007

Ver mais

6789

Lei

Lei N.º25/2007:Alteração da Lei n.° 10/2007, de 5 de Junho, que estabelece o quadro jurídico para a eleição dos membros das assembleias provinciais

Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007

Ver mais

6790

Lei

Lei n.º 24/2007: Define direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares

Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:2007

Ver mais

6791

Lei

Lei N.º24/2007:Lei de Organização Judiciária

Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2007

Ver mais

6792

Lei

Lei n.º 23/2007: Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Nação:Portugal Tema:Internacional，Administração e Administração Pública Anos:2007

Ver mais