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6709
Lei nº 11.463: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 385.263.657,00 (trezentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais)
Lei
Lei nº 11.463: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 385.263.657,00 (trezentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6710
Lei nº 11.462: Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a efetuar doação de área ao Governo do Estado do Amazonas, objeto de ocupação, localizada na Área de Expansão do Distrito Industrial, para atender ao interesse público e social
Lei
Lei nº 11.462: Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a efetuar doação de área ao Governo do Estado do Amazonas, objeto de ocupação, localizada na Área de Expansão do Distrito Industrial, para atender ao interesse público e social
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:2007
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6711
Lei nº 11.461: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 690.987.595,00 (seiscentos e noventa milhões, novecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais)
Lei
Lei nº 11.461: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 690.987.595,00 (seiscentos e noventa milhões, novecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6712
Lei nº 11.460: Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação; acrescenta dispositivos à Lei n o 9.985, de 18 de julho de 2000, e à Lei n o 11.105, de 24 de março de 2005; revoga dispositivo da Lei n o 10.814, de 15 de dezembro de 2003; e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.460: Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação; acrescenta dispositivos à Lei n o 9.985, de 18 de julho de 2000, e à Lei n o 11.105, de 24 de março de 2005; revoga dispositivo da Lei n o 10.814, de 15 de dezembro de 2003; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2007
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6713
Lei nº 11.459: Altera a Lei n o 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário
Lei
Lei nº 11.459: Altera a Lei n o 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6714
Lei nº 11.458: Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo
Lei
Lei nº 11.458: Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:2007
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6715
Lei nº 11.457: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis n os 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, e o Decreto n o 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.457: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis n os 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, e o Decreto n o 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6716
Lei nº 11.456: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00
Lei
Lei nº 11.456: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6717
Lei nº 11.455: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 70.000.000,00
Lei
Lei nº 11.455: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 70.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6718
Lei nº 11.454: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 106.726.769,00
Lei
Lei nº 11.454: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 106.726.769,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6719
Lei nº 11.453: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), para o fim que especifica
Lei
Lei nº 11.453: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6720
Lei nº 11.452: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis n os 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, o Decreto-Lei n o 1.593, de 21 de dezembro de 1977, a Medida Provisória n o 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n o 10.168, de 29 de dezembro de 2000; e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.452: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis n os 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, o Decreto-Lei n o 1.593, de 21 de dezembro de 1977, a Medida Provisória n o 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n o 10.168, de 29 de dezembro de 2000; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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