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6697
Lei nº 11.475: Altera a Lei n o 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o acesso da BR-293 à fronteira do Brasil com o Uruguai, no Município de Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 11.475: Altera a Lei n o 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o acesso da BR-293 à fronteira do Brasil com o Uruguai, no Município de Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2007
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6698
Lei nº 11.474: Altera a Lei n o 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei n o 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.474: Altera a Lei n o 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei n o 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Saúde Anos:2007
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6699
Lei nº 11.473: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei n o 10.277, de 10 de setembro de 2001
Lei
Lei nº 11.473: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei n o 10.277, de 10 de setembro de 2001
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2007
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6700
Lei nº 11.472: Altera e acresce dispositivos à Lei n o 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo
Lei
Lei nº 11.472: Altera e acresce dispositivos à Lei n o 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2007
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6701
Lei nº 11.471: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)
Lei
Lei nº 11.471: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6702
Lei nº 11.470: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades, no valor de R$ 506.528.000,00 (quinhentos e seis milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais)
Lei
Lei nº 11.470: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades, no valor de R$ 506.528.000,00 (quinhentos e seis milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6703
Lei nº 11.469: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00
Lei
Lei nº 11.469: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6704
Lei nº 11.468: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 181.200.000,00
Lei
Lei nº 11.468: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 181.200.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6705
Lei nº 11.467: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, no valor global de R$ 956.646.492,00
Lei
Lei nº 11.467: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, no valor global de R$ 956.646.492,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6706
Lei nº 11.466: Altera a Lei n o 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como falta disciplinar grave do preso e crime do agente público a utilização de telefone celular
Lei
Lei nº 11.466: Altera a Lei n o 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como falta disciplinar grave do preso e crime do agente público a utilização de telefone celular
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2007
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6707
Lei nº 11.465: Altera os incisos I e III do caput do art. 1 o da Lei n o 9.991, de 24 de julho de 2000, prorrogando, até 31 de dezembro de 2010, a obrigação de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica aplicarem, no mínimo, 0,50% (cinqüenta centésimos por cento) de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética no uso final
Lei
Lei nº 11.465: Altera os incisos I e III do caput do art. 1 o da Lei n o 9.991, de 24 de julho de 2000, prorrogando, até 31 de dezembro de 2010, a obrigação de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica aplicarem, no mínimo, 0,50% (cinqüenta centésimos por cento) de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética no uso final
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2007
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6708
Lei nº 11.464: Dá nova redação ao art. 2 o da Lei n o 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5 o da Constituição Federal
Lei
Lei nº 11.464: Dá nova redação ao art. 2 o da Lei n o 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5 o da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2007
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