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6685
Lei nº 11.487: Altera a Lei n o 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento
Lei
Lei nº 11.487: Altera a Lei n o 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:2007
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6686
Lei nº 11.486: Altera os limites originais do Parque Nacional de Jericoacoara, situado nos Municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no Estado do Ceará; revoga o Decreto n o 90.379, de 29 de outubro de 1984, e o Decreto s/n o de 4 de fevereiro de 2002; e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.486: Altera os limites originais do Parque Nacional de Jericoacoara, situado nos Municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no Estado do Ceará; revoga o Decreto n o 90.379, de 29 de outubro de 1984, e o Decreto s/n o de 4 de fevereiro de 2002; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2007
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6687
Lei nº 11.485: Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal – CEF
Lei
Lei nº 11.485: Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal – CEF
Nação:Brasil Tema:Finanças，Finança e Fiscal Anos:2007
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6688
Lei nº 11.484: Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD; altera a Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei n o 11.196, de 21 de novembro de 2005
Lei
Lei nº 11.484: Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD; altera a Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei n o 11.196, de 21 de novembro de 2005
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:2007
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6689
Lei nº 11.483: Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei n o 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.483: Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei n o 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2007
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6690
Lei nº 11.482: Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física; dispõe sobre a redução a 0 (zero) da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona; altera as Leis n os 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.128, de 28 de junho de 2005, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 10.260, de 12 de julho de 2001, 6.194, de 19 de dezembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 8.402, de 8 de janeiro de 1992, 6.094, de 30 de agosto de 1974, 8.884, de 11 de junho de 1994, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.706, de 14 de setembro de 1993; revoga dispositivos das Leis n os 11.119, de 25 de maio de 2005, 11.311, de 13 de junho de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e do Decreto-Lei n o 2.433, de 19 de maio de 1988; e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.482: Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física; dispõe sobre a redução a 0 (zero) da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona; altera as Leis n os 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.128, de 28 de junho de 2005, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 10.260, de 12 de julho de 2001, 6.194, de 19 de dezembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 8.402, de 8 de janeiro de 1992, 6.094, de 30 de agosto de 1974, 8.884, de 11 de junho de 1994, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.706, de 14 de setembro de 1993; revoga dispositivos das Leis n os 11.119, de 25 de maio de 2005, 11.311, de 13 de junho de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e do Decreto-Lei n o 2.433, de 19 de maio de 1988; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6691
Lei nº 11.481: Dá nova redação a dispositivos das Leis n os 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis n os 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União; e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.481: Dá nova redação a dispositivos das Leis n os 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis n os 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2007
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6692
Lei nº 11.480: Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.480: Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6693
Lei nº 11.479: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00
Lei
Lei nº 11.479: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6694
Lei nº 11.478: Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e o Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.478: Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e o Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:investimento Anos:2007
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6695
Lei nº 11.477: Altera dispositivos da Lei n o 11.439, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007
Lei
Lei nº 11.477: Altera dispositivos da Lei n o 11.439, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6696
Lei nº 11.476: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia
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Lei nº 11.476: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2007
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