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6661
Lei nº 11.511: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor global de R$ 65.425.000,00
Lei
Lei nº 11.511: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor global de R$ 65.425.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6662
Lei nº 11.510: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 110.897.153,00
Lei
Lei nº 11.510: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 110.897.153,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6663
Lei nº 11.509: Altera o § 4 o do art. 7 o da Lei n o 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES
Lei
Lei nº 11.509: Altera o § 4 o do art. 7 o da Lei n o 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2007
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6664
Lei nº 11.508: Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.508: Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6665
Lei nº 11.507: Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis n os 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das  Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei n o 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.507: Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis n os 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das  Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei n o 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6666
Lei nº 11.506: Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados
Lei
Lei nº 11.506: Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2007
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6667
Lei nº 11.505: Altera dispositivos das Leis n os 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.505: Altera dispositivos das Leis n os 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6668
Lei nº 11.504: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.200.000.000,00
Lei
Lei nº 11.504: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.200.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6669
Lei nº 11.503: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00
Lei
Lei nº 11.503: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6670
Lei nº 11.502: Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei n o 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis n os 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica
Lei
Lei nº 11.502: Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei n o 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis n os 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2007
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6671
Lei nº 11.501: Altera as Leis n os 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1 o   de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005; revoga dispositivos das Leis n os 11.302, de 10 de maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 11.080, de 30 de dezembro de 2004; e dá outras providências
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Lei nº 11.501: Altera as Leis n os 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1 o   de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005; revoga dispositivos das Leis n os 11.302, de 10 de maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 11.080, de 30 de dezembro de 2004; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6672
Lei nº 11.500: Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo
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Lei nº 11.500: Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2007
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