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6625
Lei nº 11.547: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 93.067.091,00
Lei
Lei nº 11.547: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 93.067.091,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:2007
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6626
Lei nº 11.546: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 80.990.000,00
Lei
Lei nº 11.546: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 80.990.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:2007
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6627
Lei nº 11.545: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 261.932.386,00
Lei
Lei nº 11.545: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 261.932.386,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:2007
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6628
Lei nº 11.544: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais)
Lei
Lei nº 11.544: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6629
Lei nº 11.543: Cria mil novecentos e cinqüenta e um cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, para o Quadro do Ministério do Trabalho e Emprego e extingue dois mil, cento e noventa e um cargos vagos disponíveis no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.543: Cria mil novecentos e cinqüenta e um cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, para o Quadro do Ministério do Trabalho e Emprego e extingue dois mil, cento e noventa e um cargos vagos disponíveis no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2007
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6630
Lei nº 11.542: Institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
Lei
Lei nº 11.542: Institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2007
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6631
Lei nº 11.541: Denomina Avenida Mário Gurgel o trecho da BR-262 entre o Bairro de Jardim América e o trevo da Ceasa, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo
Lei
Lei nº 11.541: Denomina Avenida Mário Gurgel o trecho da BR-262 entre o Bairro de Jardim América e o trevo da Ceasa, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2007
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6632
Lei nº 11.540: Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei n o 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei n o 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.540: Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei n o 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei n o 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:2007
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6633
Lei nº 11.539: Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior
Lei
Lei nº 11.539: Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6634
Lei nº 11.538: Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e altera o Anexo II da Lei n o 11.358, de 19 de outubro de 2006, de modo a aumentar o subsídio da Carreira Policial Federal
Lei
Lei nº 11.538: Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e altera o Anexo II da Lei n o 11.358, de 19 de outubro de 2006, de modo a aumentar o subsídio da Carreira Policial Federal
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2007
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6635
Lei nº 11.537: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00
Lei
Lei nº 11.537: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6636
Lei nº 11.536: Institui o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos
Lei
Lei nº 11.536: Institui o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos
Nação:Brasil Tema:Religião Anos:2007
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