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6613
Lei nº 11.559: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 2.350.000,00
Lei
Lei nº 11.559: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 2.350.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Justiça Anos:2007
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6614
Lei nº 11.558: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 63.000.000,00
Lei
Lei nº 11.558: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 63.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6615
Lei nº 11.557: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de R$ 4.050.000,00
Lei
Lei nº 11.557: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de R$ 4.050.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Ambiente Anos:2007
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6616
Lei nº 11.556: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 11.058.358,00
Lei
Lei nº 11.556: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 11.058.358,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:2007
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6617
Lei nº 11.555: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 12.589.634,00
Lei
Lei nº 11.555: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 12.589.634,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Militar Anos:2007
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6618
Lei nº 11.554: Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 271.710.988,00
Lei
Lei nº 11.554: Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 271.710.988,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Comercial e Societário Anos:2007
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6619
Lei nº 11.553: Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor da Caixa Econômica Federal e da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., crédito especial no valor total de R$ 34.527.800,00
Lei
Lei nº 11.553: Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor da Caixa Econômica Federal e da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., crédito especial no valor total de R$ 34.527.800,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，investimento Anos:2007
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6620
Lei nº 11.552: Altera a Lei n o 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies
Lei
Lei nº 11.552: Altera a Lei n o 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Finanças Anos:2007
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6621
Lei nº 11.551: Institui o Programa Disque Idoso
Lei
Lei nº 11.551: Institui o Programa Disque Idoso
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Segurança Social Anos:2007
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6622
Lei nº 11.550: Altera a Lei n o 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, o Porto de Regência, no Estado do Espírito Santo
Lei
Lei nº 11.550: Altera a Lei n o 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, o Porto de Regência, no Estado do Espírito Santo
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2007
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6623
Lei nº 11.549: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 311.228.961,00
Lei
Lei nº 11.549: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 311.228.961,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6624
Lei nº 11.548: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 306.714.388,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 11.548: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 306.714.388,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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