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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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6601
Lei
Lei nº 11.571: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 200.000.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
,
agricultura
Anos:2007
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6602
Lei
Lei nº 11.570: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 197.391.229,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2007
Ver mais
6603
Lei
Lei nº 11.569: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 38.330.853,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
,
Cultura
Anos:2007
Ver mais
6604
Lei
Lei nº 11.568: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 24.050.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
,
Justiça
Anos:2007
Ver mais
6605
Lei
Lei nº 11.567: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 50.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
,
Justiça
Anos:2007
Ver mais
6606
Lei
Lei nº 11.566: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 24.824,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
,
Educação e Ensino
Anos:2007
Ver mais
6607
Lei
Lei nº 11.565: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 10.200,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
,
Segurança Social
Anos:2007
Ver mais
6608
Lei
Lei nº 11.564: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.405.666,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
,
Justiça
Anos:2007
Ver mais
6609
Lei
Lei nº 11.563: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
,
Saúde
Anos:2007
Ver mais
6610
Lei
Lei nº 11.562: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 31.872.800,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
,
Administração e Administração Pública
Anos:2007
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6611
Lei
Lei nº 11.561: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.907.803.718,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
,
Laboral
Anos:2007
Ver mais
6612
Lei
Lei nº 11.560: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda , do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 72.176.663,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2007
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