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6589
Lei nº 11.583: Institui a data de 5 de dezembro como o Dia Nacional da Pastoral da Criança
Lei
Lei nº 11.583: Institui a data de 5 de dezembro como o Dia Nacional da Pastoral da Criança
Nação:Brasil Tema:Religião Anos:2007
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6590
Lei nº 11.582: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 8.461.514,00
Lei
Lei nº 11.582: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 8.461.514,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6591
Lei nº 11.581: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor global de R$ 3.261.160,00
Lei
Lei nº 11.581: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor global de R$ 3.261.160,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6592
Lei nº 11.580: Revoga a Medida Provisória n o 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai
Lei
Lei nº 11.580: Revoga a Medida Provisória n o 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Internacional Anos:2007
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6593
Lei nº 11.579: Revoga a Medida Provisória n o 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei n o 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes
Lei
Lei nº 11.579: Revoga a Medida Provisória n o 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei n o 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2007
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6594
Lei nº 11.578: Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008
Lei
Lei nº 11.578: Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007
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6595
Lei nº 11.577: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias
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Lei nº 11.577: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2007
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6596
Lei nº 11.576: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 233.907.232,00
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Lei nº 11.576: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 233.907.232,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6597
Lei nº 11.575: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 35.160.574,00
Lei
Lei nº 11.575: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 35.160.574,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6598
Lei nº 11.574: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 60.000.000,00
Lei
Lei nº 11.574: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 60.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6599
Lei nº 11.573: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00
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Lei nº 11.573: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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6600
Lei nº 11.572: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 8.445.000,00
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Lei nº 11.572: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 8.445.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007
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