Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 11.595: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 70.798.615,00

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2007

6578

Lei

Lei nº 11.594: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 910.068.563,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007

6579

Lei

Lei nº 11.593: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 10.018.100,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007

6580

Lei

Lei nº 11.592: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 400.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007

6581

Lei

Lei nº 11.591: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito especial no valor de R$ 790.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007

6582

Lei

Lei nº 11.590: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 50.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007

6583

Lei

Lei nº 11.589: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 2.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007

6584

Lei

Lei nº 11.588: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 49.930.808,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007

6585

Lei

Lei nº 11.587: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007

6586

Lei

Lei nº 11.586: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 35.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2007

6587

Lei

Lei nº 11.585: Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2007

6588

Lei

Lei nº 11.584: Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2007

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